Consciência Negra: diretora nacional do IBDFAM destaca importância de uma Justiça com perspectiva racial
No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM reforça a importância de reconhecer o racismo como questão estrutural e de promover a equidade racial no Direito das Famílias e das Sucessões.
Segundo a advogada Gabriella Andréa Pereira, presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão Racial do IBDFAM, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra representa, antes de tudo, um marco de resistência negra no Brasil. “A figura do líder Zumbi dos Palmares simboliza a nossa luta histórica por uma existênci ...
24/11/2025
NOTA PÚBLICA DE PESAR
O Instituto Brasileiro de Direito de Família, por intermédio da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, manifesta profundo pesar e indignação pelo feminicídio da Dra. Camilla Santos Silva, ocorrido recentemente. Sua morte violenta e injusta representa mais uma dolorosa expressão da grave realidade do feminicídio no Brasil, que continua ceifando vidas, destruin ...
24/11/2025
Câmara aprova projeto de lei que atualiza o ECA para alinhar educação obrigatória à Constituição
Foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para prever a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos, que corresponde aos ensinos infantil, fundamental e médio. A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ...
24/11/2025
Justiça do Paraná autoriza retirada de sobrenomes paternos após comprovação de abandono afetivo
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Toledo, no Paraná, autorizou a retirada dos sobrenomes paternos do registro civil de um jovem que buscou na Justiça o direito de não carregar mais o nome da família do pai biológico, com quem nunca teve qualquer vínculo afetivo ou material. Segundo os autos, o autor da ação relatou que não conheceu o genitor e que jamais recebeu cu ...
24/11/2025
Pesquisa revela avanço da violência contra a mulher no Brasil
As denúncias de violência contra a mulher no “Ligue 180” subiram 33% nos dez primeiros meses de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado. É o que revela uma pesquisa do Instituto DataSenado e divulgada pelo Fantástico, da TV Globo. O levantamento, considerado a maior Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, acontece no momento em que o "Ligue 180", a ...
24/11/2025
Projeto de lei restringe acareações em crimes cometidos com violência contra a mulher
O projeto de lei que restringe acareações em crimes cometidos com violência contra a mulher foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que a acareação entre o acusado de crime com violência contra a mulher e a ofendida somente será realizada em situação de extrema necessi ...
19/11/2025
IBDFAM-GO passa a integrar iniciativa do TJGO contra a violência patrimonial nas serventias extrajudiciais
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, seção Goiás – IBDFAM-GO, passou a integrar, a convite da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial contra mulheres no âmbito das serventias ex ...
19/11/2025
Revista IBDFAM aborda adoção e convenções familiares nas relações contemporâneas; confira
A autonomia e a responsabilidade nas relações familiares contemporâneas estão entre os temas abordados na 70ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a publicação conta com os artigos de Louise de Oliveira Chaves, que discute a dimensão afetiva e protetiva das escolhas parentais no contexto da adoção, e de Taísa Maria Viana Sobreira ...
19/11/2025
Justiça de Goiás reconhece vínculo materno e permite que avó adote neta criada como filha
Decisão autoriza a emissão de novo registro civil e reconhece a adoção avoenga ao flexibilizar regra do ECA A Vara de Família e Sucessões de Hidrolândia, em Goiás, autorizou que uma jovem de 19 anos seja adotada pela avó paterna. A decisão determina que seja emitido um novo registro de nascimento, no qual a avó constará como mãe da jovem. O nome da m&ati ...
19/11/2025
XV Congresso Nacional do IBDFAM recebe selo de “Evento Neutro” e reforça compromisso com a sustentabilidade
O XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM recebeu o selo “Evento Neutro” como reconhecimento da compensação das emissões de carbono geradas durante o Congresso, que aconteceu entre 29 e 31 de outubro, em Belo Horizonte. O evento foi totalmente planejado e executado de acordo com os padrões de Environmental, Social and Governance – ESG. A açã ...
19/11/2025
TJPE nega liminar e mantém prisão civil de mãe por dívida alimentar
A 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão civil de uma mulher devedora de pensão alimentícia. O pedido foi impetrado em favor da devedora, que teve a prisão decretada pela 3ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho após deixar de pagar as parcelas de março, abril e maio d ...